A medida estabelece visto inicial de um ano de residência e pode ser renovado
Com o objetivo de estimular atividades dos chamados “nômades digitais” no Brasil, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), ligado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, regulamentou a concessão de visto temporário e autorização de residência a imigrantes sem vínculos empregatícios no país, mas que trabalha remotamente com tecnologias da informação. A regulamentação do visto para nômades digitais se dá sobretudo no sentido de atrair investimentos externos e pessoas com alta qualificação profissional. O visto temporário de nômade digital tem duração inicial de um ano, com possibilidade de renovação por mais um ano.
O nômade digital é um profissional que usa a tecnologia para realizar as suas atividades de maneira remota. O nômade não depende de uma base fixa para trabalhar e também é tecnicamente considerado um tipo temporário de imigrante. Essa tendência tem crescido em decorrência da pandemia de Covid-19.
Para o secretário nacional de Justiça e presidente do colegiado, José Vicente Santini, a regulamentação atende tendência mundial e contribui, inclusive, com o setor de turismo. “A remuneração dos nômades digitais é de origem externa, e os recursos trazidos por esses imigrantes movimentam a economia nacional. Esse é um passo importante para que o Brasil promova um dos modelos mais modernos de trabalho”, afirmou
Como requerer o visto temporário
A solicitação do visto temporário pode ser feita em qualquer repartição consular brasileira no exterior. A documentação necessária, inclui seguro de saúde válido no território brasileiro e a comprovação de condição de nômade digital. O comprovante pode ser um contrato de trabalho ou de prestação de serviços, que demonstre vínculo com empregador estrangeiro. Também é necessário comprovar renda mensal a partir de US$ 1.500 ou provar fundos bancários de pelo menos US$ 18 mil.
O imigrante que já estiver em território nacional, poderá apresentar o pedido de autorização de residência ao Ministério da Justiça pelo Sistema MigranteWeb.
Fonte: Agência Brasil
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