Hoje eu trouxe um tema muito importante para você, que é brasileiro e está vivendo no exterior, seja em Portugal ou em qualquer outro país. Se você está fora do seu domicílio eleitoral e não fez a transferência do seu título para o seu novo país, é super importante justificar o seu voto nas Eleições 2024. Vou te explicar direitinho como fazer isso e o que pode acontecer se você não justificar.
Se você ainda está registrado para votar no Brasil e não transferiu o seu título para o exterior, ou se está apenas viajando em outro país no dia das eleições, saiba que é obrigatório justificar o voto. O prazo para transferir o seu título de eleitor já passou para essas eleições de 2024. Então, se você está morando em Portugal, por exemplo, e ainda não fez essa troca, terá que justificar seu voto para evitar problemas futuros.
A forma mais prática de justificar o seu voto é através do e-Título, que é um aplicativo oficial da Justiça Eleitoral. Você pode fazer o download no seu celular, tanto no Android quanto no iPhone. Veja como é fácil:
Baixe o aplicativo e-Título na loja de aplicativos do seu celular. Ele não estará disponível nos dias de eleições, por isso, baixe antes das datas. Se perdeu o prazo, não tem problema, é possível justificar depois.
Faça o login com seus dados pessoais.
Encontre a opção para Justificar o Voto.
Você também pode acessar o site do Sistema Justifica, onde é possível justificar online. É preciso anexar documentos que comprovem o motivo da sua ausência. Neste caso, você pode inserir um comprovante de residência atual ou sua passagem aérea recente.
As solicitações passam por uma avaliação da Justiça Eleitoral, e se a sua justificativa não for aceita, ela será indeferida, gerando uma multa. Se a multa não for paga, você pode enfrentar diversos problemas.
O que acontece se você não justificar o voto?
Quem não vota e não justifica, recebe uma multa. Embora o valor seja pequeno, ela se acumula a cada eleição. Além disso, há outras consequências:
Impedimento de tirar ou renovar o passaporte.
Dificuldade em participar de concursos públicos.
Impossibilidade de receber salários no caso de servidores públicos.
Problemas para conseguir empréstimos em bancos públicos no Brasil.
Cancelar a matrícula em instituições de ensino público.
Além disso, quem não votar em três eleições consecutivas, não justificar a ausência e não pagar a multa devida, terá o título cancelado. Lembrando que cada turno é considerado uma eleição.
Prazo para justificar
O prazo para justificar o voto é de 60 dias após o dia da eleição. Em 2024, temos duas datas para as eleições: 6 de outubro para o primeiro turno e, se houver segundo turno na cidade onde está registrado o seu título, será em 27 de outubro. Ou seja, você terá até o início de dezembro para justificar o primeiro turno e até o final de dezembro para justificar o segundo turno.
Transferência do título de eleitor
Se você já transferiu o seu título para o exterior, você só vota para presidente. Nas próximas eleições, o ideal é transferir o título para o consulado brasileiro mais próximo com antecedência, e o prazo para isso é de 150 dias antes das eleições.
Então, não esqueça de justificar o seu voto nas Eleições 2024. É simples, rápido e evita uma série de problemas no futuro.
Até a próxima!
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