É possível que você saia do Brasil levando a quantidade de dinheiro que desejar, pode ser no cartão de crédito, cartão pré-pago, saldo em conta bancária no Brasil e também no exterior. No fim de 2021 foi criada a lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021 que criou novas regras. Mas elas só valem a partir do fim de 2022. Então, enquanto a nova lei não entra em vigor, vamos aprender a preencher a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante com o limite de R$10.000,00
Então, até o momento, existe um limite de 10 mil reais (ou o equivalente em outras moedas) que podem ser levados em espécie e sem necessidade de declaração. Esse é o limite de dinheiro para viagem ao exterior com a Receita Federal. E essa equivalência em outra espécie, nada mais é do que a conversão do real para a moeda do país onde você está indo viajar. Ou seja, se você está indo para Portugal, por exemplo, esse limite será de R$10.000,00 ou a equivalência desse valor em Euro.
Na cotação de hoje, dia 29/12/2021, o Euro está em R$6,44, ou seja, você pode levar em espécie, sem necessidade de declaração, o equivalente a 1.552 Euros. Pensando em dólar, na cotação de hoje, a R$5,68 você poderia sair do Brasil com aproximadamente 1.762 dólares sem precisar declarar. Lembrando que estes valores são individuais, está bom? Ou seja: uma família de quatro pessoas pode viajar para o exterior com até R$ 40 mil, sendo R$ 10 mil para cada membro. Se um deles estiver com R$ 25 mil e os demais com R$ 5 mil, é necessário que este primeiro declare o valor à Receita Federal.
Entendeu? Quanto dinheiro levar para Portugal? O Senado aprovou no começo de dezembro de 2021, um novo marco cambial do País, que permite aos brasileiros saírem para viagens internacionais com um limite de até US$10.000 dólares ou o equivalente. Mas, enquanto o presidente brasileiro não sancionar essa lei, se você quiser sair com mais de R$10.000,00 reais, como deve proceder? Vamos lá: Primeiramente, você vai preencher um formulário chamado e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante). Essa declaração pode ser preenchida e enviada no APP Viajantes. O aplicativo é da Receita Federal e está disponível para download tanto para Android quanto para iOS. A partir do momento em que você iniciar o preenchimento da e-DBV, poderá salvá-la como rascunho e realizar modificações até o dia da viagem.
Assista ao vídeo o passo a passo para o preenchimento
O recibo de compra de euros, na casa de câmbio pode sair com cpf da pessoa que comprou? E não a da que irá viajar? Por exemplo, o cônjuge.