O apoio de 60 euros ao cabaz alimentar (cesta básica) vai abranger beneficiários do subsídio social de desemprego, pensão social de velhice, Complemento Solidário para Idosos (CSI) e Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outras prestações.
O apoio às famílias mais vulneráveis foi criado inicialmente, há cerca de três semanas, mas apenas para quem se beneficiava, em março, da tarifa social de energia, tendo o Governo decidido alargar a medida aos beneficiários de prestações sociais mínimas.
QUEM TEM DIREITO AO APOIO EXTRAORDINÁRIO?
O documento oficial publicado nesta segunda-feira, dia 18 de abril, define que prestações sociais mínimas são abrangidas também.
Passam assim a ter direito ao apoio, as famílias que:
“não sejam beneficiárias da TSEE (Tarifa Social de Eletricidade), mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das prestações sociais mínimas”
As prestações em causa são:
o CSI,
o RSI,
a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez,
o complemento da prestação social para a inclusão,
a pensão social de velhice e
o subsídio social de desemprego.
São ainda contemplados “os agregados familiares em que uma das crianças é titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão e em que o apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado corresponde a situações de pobreza extrema segundo os parâmetros definidos nos termos do Inquérito para as Condições de Vida e Rendimento, do Instituto Nacional de Estatística”.
O valor do apoio extraordinário é de 60 euros por agregado familiar e é pago uma só vez pela Segurança Social, em abril, para os beneficiários da tarifa social de energia e, em maio, para as restantes situações.
O subsídio de 60 euros para compensar o aumento dos preços dos bens alimentares tinha inicialmente como universo os 762.320 beneficiários da tarifa social de energia, registados em março.
Com o alargamento aos beneficiários das prestações mínimas, o Governo estima agora que o apoio chegue a cerca de 830 mil famílias, ou seja, mais 68 mil diante da quantidade informada anteriormente.
A medida tem um custo associado de 55 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022.
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