A Embaixada de Portugal no Brasil presta assistência para os cidadãos que procuram informações sobre atos consulares.
A embaixada tem como principal função mediar os interesses entre os dois países e a Convenção de Viena é quem rege as relações diplomáticas. Esse tratado foi aprovado em 1961, na conferência das Nações Unidas, na qual foram debatidos os direitos e as relações das imunidades diplomáticas.
Nessa conferência que ocorreu em Viena, na Áustria, foram firmados os direitos e os deveres dos países, com o objetivo de conduzir as relações diplomáticas entre eles. Como resultado dessa conferência, as cinco principais funções estabelecidas para uma embaixada foram as seguintes:
Ser a representação do seu país em território estrangeiro;
Nesse território, assegurar os interesses e direitos do país e dos cidadãos aos quais representa;
Fazer a mediação das negociações entre o país representado por ela e o país em que está localizada;
Ser o canal de informação oficial entre o seu país e o país em que está localizada;
Conduzir negociações e relações de paz, assegurando, também, o desenvolvimento das relações econômicas, científicas e culturais entre os dois países.
Embaixada de Portugal em Brasília: nova linha de comunicação
O portal The Portugal News noticiou que o segundo secretário da Embaixada e responsável da Seção Consular, Tiago Rodrigues, foi quem deu a ideia. Para ele, o WhatsApp é uma excelente ferramenta que possibilita um sistema 100% automático através de menus.
Desse modo, as pessoas que precisam de informação sobre atos consulares podem obtê-las de forma rápida e descomplicada sem a necessidade de utilizar os recursos humanos da Embaixada de Portugal em Brasília.
Em entrevista concedida para a agência de notícias Lusa, Tiago disse: “Aqui no Brasil o WhatsApp é a principal ferramenta de comunicação. Todo mundo o usa para fins pessoais, profissionais ou empresariais. E, de fato, como nossos recursos humanos são escassos e o volume de ligações e e-mails que recebemos é muito grande, queríamos utilizar uma ferramenta que possa responder à maioria das questões que as pessoas têm”.
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Informações disponíveis via WhatsApp
Quem tiver interesse e entrar em contato com a Embaixada de Portugal em Brasília via WhatsApp, vai encontrar informações sobre a emissão de cartões de cidadão, passaportes, documentação necessária, preços destes atos consulares, bem como sobre marcações e horários. “Dúvidas básicas que são basicamente as mais frequentes”, explicou o responsável da Seção Consular.
As respostas a estas questões já se encontravam no site da Embaixada de Portugal em Brasília, mas um diagnóstico revelou que as páginas da internet são “cada vez mais institucionais e menos utilizadas pelas pessoas no seu quotidiano”, que “querem ter uma ferramenta de comunicação funcional, e no Brasil o Whatsapp é essa ferramenta”, explicou Tiago Rodrigues.
WhatsApp da Embaixada de Portugal em Brasília
Tiago disse ainda que o WhatsApp “É uma ferramenta que não consome os recursos humanos da Embaixada, é totalmente de base tecnológica e que resolve um problema que identificamos, que é uma grande necessidade de informação por parte de quem não procura o nosso ‘site'”, acrescentou, destacando que o feedback tem sido “muito positivo”. Se a experiência dessa nova ferramenta for bem-sucedida, ela poderá ser replicada por outros postos consulares no Brasil e, eventualmente, pelo restante da rede consular de Portugal ao redor do mundo.
“O ganho com essa ferramenta é imediato, pois as pessoas que acessam o número logo ficam sabendo muitas das coisas que pedem por telefone e pessoalmente. Ganhamos muito com essa ferramenta e esperamos que a comunidade se sinta mais informada sobre um uma série de coisas que até agora tinham sido pedidas de outra forma. É uma ganho de tempo ”, afirmou o embaixador de Portugal em Brasília, Luís Faro Ramos.
Se você precisa de informações e quer contactar a Embaixada de Portugal em Brasília via WhatsApp o número é: +55 61 9627-3516. Acesse o site do órgão e saiba mais!
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Gabinete de Atendimento ao Público em Lisboa e Porto
O Gabinete de Atendimento ao Público, em Portugal, funciona nos mesmos endereços dos consulados, localizados nas duas maiores cidades do país: Lisboa e Porto. Em Lisboa, o endereço é Largo das Necessidades, nº 42, 1350-179, Lisboa. Já no Porto, se encontra na Rua do Rosário, nº 135, 4050-523, Porto.
Vale lembrar que o atendimento dessas repartições é bem concorrido, pois são elas que irão tratar dos principais assuntos referentes aos cidadãos e ao seu país. É válido salientar que é necessário uma marcação online prévia para agendar o seu atendimento.
Local da Embaixada de Portugal e dos Consulados no Brasil
A Embaixada de Portugal, no Brasil, tem sua sede em Brasília, no endereço: SES – Setor de Embaixadas Sul, Quadra 801, Lote 02, CEP 70402 – 900. O fato pelo qual a embaixada de Portugal está localizada na capital do país é, acima de tudo, para garantir a proximidade com o governo brasileiro, tornando mais fácil a garantia de que todas as suas funções serão exercidas e estarão em comunicação direta com as autoridades brasileiras.
Confira abaixo a lista das cidades onde estão os Consulados e Vice-Consulados de Portugal no Brasil:
Consulado de Portugal no Rio de Janeiro/RJ
Consulado de Portugal em Salvador/BA
Consulado de Portugal em São Paulo/SP
Consulado de Portugal em Belo Horizonte/MG
Vice-Consulado de Portugal em Belém/PA
Vice-Consulado de Portugal em Curitiba/PR
Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza/CE
Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre/RS
Vice-Consulado de Portugal em Recife/PE
A lista com toda a rede consular de Portugal no Brasil, bem como todas as informações, pode ser acessada no site do Portal das Comunidades Portuguesas.
Importante dizer que os cidadãos portugueses que estão no Brasil têm esse canal de comunicação direta com seu país. Porém, para ter seu atendimento garantido, o cidadão deverá fazer um agendamento online. Existem alguns casos em que pode-se conseguir um atendimento sem agendamento, mas, para isso, deverá ser comprovada a urgência, por meio de documentação enviada para o email sconsular.brasilia@mne.pt. Entretanto, é preciso saber que cada situação será analisada e deferida ou indeferida, a depender do caso.
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Entenda a diferença de Consulado para Embaixada
A principal diferença entre Consulado e Embaixada está no papel que cada uma desempenha e o público que cada órgão atende. O consulado é quem dá assistência aos cidadãos nos assuntos do país em território estrangeiro. Já a embaixada tem a missão de tratar dos assuntos de política externa, relações entre os países ligadas ao comércio, economia e, até mesmo, meio ambiente.
As embaixadas caracterizam-se por possuir uma maior importância, quando comparadas aos consulados. Elas possuem apenas uma representação em cada país e ficam, geralmente, nas capitais das nações em que estão inseridas. Já em relação aos consulados, podem haver vários, a depender do tamanho do país e, habitualmente, ficam localizados nas maiores cidades. Além disso, o número de sedes pode variar dependendo do tamanho da população.
Enquanto as embaixadas cuidam dos interesses ligados diretamente ao seu país e do país em que está inserida, os consulados dispõem de serviços, como retiradas de vistos, reconhecimento de cidadania e, até mesmo, auxílio administrativo aos cidadãos.
É necessário ir para a Embaixada de Portugal para migrar?
Não há a necessidade de se deslocar até a embaixada para solicitar o seu visto de residência. Hoje, é possível fazer essa solicitação toda de forma online, mas caso esteja próximo a uma Embaixada ou Consulado de Portugal, poderá fazer essa solicitação pessoalmente. Lembramos que, para solicitar qualquer serviço presencial na embaixada, deverá fazer um agendamento online prévio.
Você poderá entrar diretamente no site da embaixada de Portugal para fazer a solicitação do serviço que deseja obter do órgão governamental.
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Fonte: Vagas pelo Mundo
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