A companhia aérea terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa
O Procon do estado do Rio de Janeiro multou a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) em mais de 468 mil reais por prática abusiva, falha na prestação de serviços e dever de informação, além de não atender aos questionamentos da autarquia.
A empresa terá 30 dias para pagar a multa, mas ainda pode recorrer. Caso não ocorra nenhuma das duas alternativas, a Itapemirim será inscrita na Dívida Ativa do estado.
A companhia suspendeu as operações no Brasil em dezembro de 2021, deixando pelo menos 40 mil clientes prejudicados. Após investigação, o Procon-RJ apurou que a empresa descumpriu as leis de defesa do consumidor e as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A autarquia declarou que a Itapemirim violou o Código Defesa do Consumidor ao não responder a reclamações registradas nas plataformas do Procon-RJ e consumer.gov.br, bem como denúncias de consumidores sobre dificuldades de contato com a empresa e resposta quanto às medidas tomadas.
Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, comentou “efetuar o cancelamento dos voos de forma abrupta, e ainda num período de festas de fim de ano, gerou frustração e trouxe transtornos a centenas de consumidores fluminenses. Não prestar informação, nem oferecer ao passageiro a opção de escolher entre a reacomodação, o reembolso ou a execução do serviço por outra modalidade é inaceitável”.
Após iniciar as operações em junho de 2021, a companhia aérea passou por problemas internos e financeiros. Em dezembro do mesmo ano, a Anac suspendeu a autorização da Itapemirim para atividades aéreas.
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