Nova legislação prevê pena de 4 anos de prisão para quem entrar no Reino Unido sem visto

A nova legislação também prevê penas de prisão perpétua em casos de tráfico de pessoas.

Canal da Mancha, Estreito de Dover

Uma lei que estende a pena de 6 meses para 4 anos de prisão a quem entrar sem visto no Reino Unido, foi aprovada nesta última quinta-feira,028 de abril. A medida também se aplica a quem entrar no país com visto fora do prazo.

A nova legislação também prevê penas de prisão perpétua em casos de tráfico de pessoas. Anteriormente, o crime era punível com até 14 anos de prisão.

As mudanças devem entrar em vigor entre junho e setembro deste ano, segundo o Ministério do Interior britânico. Nos próximos meses, serão realizados “treinamentos e novas orientações” a promotores e juízes.

As autoridades britânicas comentaram que “A Lei de Nacionalidade e Fronteiras impedirá a entrada ilegal no Reino Unido, quebrando o modelo de negócios das redes de contrabando de pessoas e acelerará a remoção daqueles que não têm o direito de estar no Reino Unido”.

Para a Secretária de Estado, Priti Patel, as alterações na legislação tornarão o sistema de imigração britânico “justo, mas firme”.

Considerada a maior reforma imigratória em décadas, a aprovação da nova lei ocorreu dias depois de um acordo com Ruanda ser firmado. O país da África Central acolherá refugiados que o governo britânico considera inelegíveis para asilo no Reino Unido.

Segundo o Ministério do Interior, mais de 28 mil pessoas atravessaram clandestinamente o Canal da Mancha em 2021. O Reino Unido recebeu cerca de 48.540 pedidos de asilo no ano passado, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).