O Conselho de Ministros de Portugal aprovou na última semana, uma medida que prorroga até dia 31 de dezembro de 2022, as autorizações de residência, vistos e outros documentos para imigrantes residentes em Portugal, caso a validade destes esteja expirada.
A medida foi instituída no início da pandemia de Covid-19 e vem sendo prorrogada regularmente. A decisão anterior, anunciada em fevereiro deste ano, deveria terminar no dia 30 de junho. E esta é a quinta atualização do decreto.
De acordo com um comunicado do Conselho de Ministros, a pessoa deve provar que fez um pedido de renovação do documento, para ser considerado válido. Vários brasileiros já relataram enfrentar dificuldades por estarem com documentos desatualizados e que ainda não podem ser regularizados.
A prorrogação da medida ocorre dias após o governo anunciar a renovação das autorizações de residência que expiraram entre 1º de abril e 30 de junho. A liberação foi adiada por quase três meses sem justificativa do Ministério da Administração Interna, responsável pela autorização.
Cerca de 20 mil imigrantes deverão se beneficiar da renovação automática, segundo o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). O processo decorre através do site do SEF, desde 2020, eliminando a necessidade de ir presencialmente à agência como acontecia anteriormente.
Commentaires