A troca da CNH somente é permitida para o condutor que dispõe da Autorização de Residência no país
O processo de troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira para a versão portuguesa, está mais simplificada. O novo procedimento entrou em vigor nessa quarta-feira (16), e já pode ser solicitado diretamente no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), sem a necessitade da autenticação no Consulado. Inicialmente, este nosso processo pode ser solicitado somente pelo condutor que possuir a CNH com código QR no verso e com data de expedição após 18 de maio de 2017. O requerente também precisa comprovar a Autorização de Residência (AR), em Portugal.
O novo procedimento vai agilizar o processo de troca de condução, o que deve beneficiar a comunidade brasileira residente em Portugal. De acordo com o IMT, a mudança representa mais agilidade para os brasileiros que residem naquele país, uma vez que não precisam mais esperar a abertura de vagas, nem o atendimento para a autenticação.
O novo sistema é o resultado das negociações entre o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa e o IMT de Portugal. As operações também contaram com os apoios dos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, através das devidas áreas consulares; com a Embaixada do Brasil em Lisboa e da Embaixada de Portugal em Brasília.
Categorias para a condução de veículos pesados
De acordo com o Consulado Brasileiro em Lisboa, ainda se faz necessário a junção da certidão do Denatran para as trocas de categorias para a condução de veículos pesados.
Acesse o link abaixo para mais informações do procedimento e dos documentos necessários, para fazer a troca da CNH brasileira pela Carta de Condução portuguesa.
http://www.imtonline.pt/index.php/troca-de-titulos-conducao-estrangeiros/troca-de-titulos-de-conducao108/9-uncategorised/194-2-situacao-2
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